Skip to main content

NORMAS

PBQP-H – Habitat

Sistema de Avaliação da Conformidade de Empresas de Serviços e Obras da Construção Civil (Siac)
O PBQP-H é um instrumento do Governo Federal por meio do Ministério das Cidades. Ele tem como meta organizar o setor da construção civil em torno de duas questões principais: a melhoria da qualidade do habitat e a modernização produtiva.

O programa tem por objetivo desenvolver, organizar e melhorar a qualidade e produtividade no setor e permitir que os recursos aplicados pelo Governo – e também os das próprias empresas – possam ser melhor utilizados. A adesão ao programa é voluntária.

A norma utilizada no programa é o Sistema de Avaliação da Conformidade (Siac), que tem como objetivo avaliar a conformidade do sistema de gestão da qualidade das empresas de serviços e obras, considerando as características específicas da atuação dessas empresas no setor da construção civil.

A estrutura dos requisitos é similar à da NBR ISO 9001, porém, com mais especificidades técnicas para a construção civil.

A certificação PBQP-H – Habitat pode ocorrer de forma evolutiva por meio das seguintes etapas:

  • Declaração de Adesão ao PBQP-H:documento pelo qual a alta direção da empresa declara a sua adesão ao PBQP-H e o seu comprometimento com a mobilização dos recursos para implementar o seu sistema de gestão da qualidade, em conformidade com Referencial Normativo estabelecido em Regimento Específico, de uma especialidade técnica, e com o atendimento aos prazos estabelecidos no Acordo Setorial relativo ao seu escopo de certificação e atuação geográfica. A Declaração de Adesão tem validade de 12 meses, improrrogável; e a empresa pode participar do processo de Declaração de Adesão apenas uma vez (fonte: Regimento Geral do Sistema de Avaliação da Conformidade de Empresas de Serviços e Obras da Construção Civil (Siac) – Dez/2012);
  • Referencial Normativo “Nível B”: aplicável a toda empresa construtora que pretenda melhorar sua eficiência técnica e econômica e eficácia por meio da implementação de um Sistema de Gestão da Qualidade, independentemente do subsetor no qual atue;
  • Referencial Normativo “Nível A”: aplicável a toda empresa construtora que pretenda melhorar sua eficiência técnica e econômica e eficácia por meio da implementação de um Sistema de Gestão da Qualidade, independentemente do subsetor no qual atue, atendendo integralmente os requisitos do Siac.

Todos os níveis dispõem de requisitos específicos para cada subsetor de aplicação, que são classificados em:

  • edificações;
  • saneamento básico;
  • execução de obras viárias;
  • execução de obras de arte especiais.

Vantagens da certificação de acordo com o PBQP-H/Siac:

  • identificação dos materiais na obra: facilita a identificação dos materiais quanto à aprovação ou não para o uso, permitindo, assim, redução de retrabalhos na sua aplicação, além de auxiliar a rastreabilidade;
  • relação com empreiteiros e execução de serviços controlados: com base nos procedimentos de serviços controlados, os mesmos são verificados durante e após o término dos serviços. Dessa forma, os empreiteiros e funcionários executam os serviços com mais zelo e cuidado, evitando retrabalhos e melhorando a produtividade e qualidade;
  • organização e limpeza da obra: auxilia na consciência do pessoal envolvido para a manutenção da organização e limpeza no ambiente de trabalho. Assim, incrementa o espaço disponível, promovendo mais segurança e evitando acidentes, além da preocupação com o descarte controlado dos resíduos, de forma a reduzir os impactos ambientais;
  • controle dos documentos internos: auxilia o controle dos projetos utilizados na identificação e disponibilização das revisões adequadas nos locais de uso;
  • melhor controle de materiais pelo almoxarifado: auxilia o armazenamento e a preservação dos materiais de acordo com as normas técnicas, além da rastreabilidade com relação ao local de aplicação dos materiais e por quem.

Leave a Reply